Política de Privacidade (RGPD)
1. Disposições Gerais
Esta Política de Privacidade foi desenvolvida de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e define o procedimento de recolha, armazenamento e processamento de dados pessoais dos utilizadores do website da First Legal Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a First Legal Portugal, localizada em: Avenida da Liberdade, 110, 1st floor, office 112, 1269-046, Lisboa, Portugal.
3. Que Dados Recolhemos e Porquê
Informações de Contacto: Nome, número de telefone e e-mail. Utilizamos estes dados exclusivamente para fornecer consultas a seu pedido (Base legal: Consentimento e Medidas pré-contratuais).
Dados Técnicos: Endereço IP, dados do navegador e cookies. Utilizamos estes dados para segurança e análise do site.
4. Os Seus Direitos sob o RGPD
- Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
- Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a correção de dados imprecisos.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados sob certas condições.
- Direito à Limitação do Tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Pode receber os seus dados num formato estruturado.
- Direito de Oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.
5. Período de Retenção de Dados
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário para os fins indicados nesta política ou conforme exigido por lei.
6. Proteção de Dados
Utilizamos encriptação SSL e protocolos de segurança modernos para proteger a sua informação. O acesso aos dados é limitado a funcionários autorizados.
7. Serviços de Terceiros
Utilizamos o hCaptcha para proteção contra spam. Os seus dados são processados de acordo com a política de privacidade da Intuition Machines, Inc.